Termos de Uso — Nossa Rotina

Última atualização: 17 de julho de 2026

Bem-vindo ao Nossa Rotina.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Nossa Rotina, administrado por Destefano.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade disponível em:

https://nossa-rotina-ten.vercel.app/privacy.html

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar o aplicativo.

1. Sobre o Nossa Rotina

O Nossa Rotina é uma ferramenta de organização familiar destinada ao registro e acompanhamento de informações relacionadas à rotina de crianças e ao bem-estar de seus cuidadores.

Entre suas funcionalidades, o aplicativo poderá permitir:

• registro de sono;
• registro de alimentação;
• acompanhamento da aceitação de alimentos;
• registro de alergias informadas pelo usuário;
• acompanhamento de peso e altura;
• acompanhamento de aspectos do desenvolvimento;
• criação de anotações livres;
• registro de humor e bem-estar do cuidador;
• configuração de lembretes e notificações;
• geração de resumos, padrões e insights por inteligência artificial;
• conversa com o assistente sobre a rotina da criança e o bem-estar relacionado aos cuidados;
• acesso a relatórios, históricos e recursos adicionais;
• outras funcionalidades relacionadas à organização da rotina familiar.

O aplicativo poderá receber correções, melhorias, novas funcionalidades ou alterações ao longo do tempo.

2. Responsável pelo aplicativo

O Nossa Rotina é administrado por:

Responsável: Destefano

E-mail de contato: nossarotina.app@gmail.com

Termos de Uso: https://nossa-rotina-ten.vercel.app/terms.html

3. Elegibilidade e capacidade

O Nossa Rotina é destinado principalmente a pais, mães, responsáveis legais e cuidadores com capacidade para aceitar estes Termos.

A conta deverá ser criada e administrada por uma pessoa com 18 anos ou mais ou por pessoa que possua capacidade civil legalmente reconhecida.

Menores de idade não deverão cadastrar, por conta própria, informações de crianças nem contratar assinaturas sem a participação e autorização de seu responsável legal.

A criança cujas informações são registradas no aplicativo não é considerada usuária direta do serviço e não deverá utilizar o Nossa Rotina de forma autônoma.

4. Cadastro da conta

O acesso a determinadas funcionalidades exige a criação de uma conta por meio de:

• login com Google; ou
• cadastro manual com endereço de e-mail e credenciais de acesso.

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter o acesso à conta sob sua responsabilidade;
• utilizar uma senha segura, quando aplicável;
• não compartilhar suas credenciais com pessoas não autorizadas;
• informar ao Nossa Rotina caso suspeite de acesso indevido;
• manter atualizado o endereço de e-mail vinculado à conta.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta até que comunique eventual uso indevido ou adote as medidas disponíveis para proteção do acesso.

O Nossa Rotina poderá solicitar confirmação de identidade ou de acesso ao e-mail quando isso for necessário para proteger a conta.

5. Cadastro de informações sobre a criança

Ao cadastrar informações sobre uma criança, o usuário declara que:

• é pai, mãe, responsável legal ou cuidador autorizado;
• possui legitimidade para registrar e administrar as informações;
• utilizará os dados apenas para finalidades relacionadas ao cuidado e à organização da rotina;
• não cadastrará dados de uma criança sem autorização adequada;
• buscará manter as informações corretas e atualizadas.

O usuário não deverá utilizar o aplicativo para vigiar, constranger, prejudicar ou violar os direitos da criança ou de outras pessoas.

O Nossa Rotina poderá limitar ou remover informações quando houver indícios de uso abusivo, ilegal ou incompatível com a finalidade do aplicativo.

6. Informações inseridas pelo usuário

O usuário permanece responsável pelo conteúdo que cadastrar, incluindo:

• nomes;
• datas;
• registros de sono;
• registros de alimentação;
• informações sobre alergias;
• peso e altura;
• anotações;
• registros de humor;
• informações sobre bem-estar;
• demais conteúdos inseridos voluntariamente.

O usuário deverá evitar inserir:

• informações falsas ou enganosas;
• conteúdo ilícito;
• ameaças;
• dados de terceiros sem autorização;
• conteúdo discriminatório ou abusivo;
• materiais protegidos por direitos autorais sem permissão;
• informações desnecessárias ou excessivas sobre outras pessoas;
• códigos maliciosos ou conteúdo destinado a comprometer o aplicativo.

O Nossa Rotina não verifica previamente a precisão médica, nutricional ou factual de cada informação cadastrada pelo usuário.

7. Uso relacionado à saúde

O Nossa Rotina é uma ferramenta de organização e acompanhamento de rotina.

O aplicativo:

• não é um serviço médico;
• não é um dispositivo médico;
• não realiza diagnóstico;
• não prescreve medicamentos;
• não substitui consulta com pediatra, nutricionista, psicólogo ou outro profissional qualificado;
• não substitui acompanhamento de crescimento ou desenvolvimento;
• não oferece atendimento de urgência ou emergência.

Registros, lembretes, gráficos, padrões, resumos e insights apresentados pelo aplicativo possuem caráter exclusivamente informativo e organizacional.

O usuário não deverá tomar decisões médicas, interromper tratamentos, modificar medicamentos ou adiar atendimento profissional exclusivamente com base em informações exibidas pelo Nossa Rotina.

Em caso de sintomas, reações alérgicas, dificuldade respiratória, alteração grave de comportamento, sinais de emergência ou qualquer preocupação relacionada à saúde, o usuário deverá procurar imediatamente um profissional ou serviço de saúde apropriado.

8. Inteligência artificial

Algumas funcionalidades do Nossa Rotina utilizam tecnologia de inteligência artificial fornecida pela DeepSeek para gerar insights e responder às mensagens do assistente.

Nos termos da Política de Privacidade, a inteligência artificial poderá receber dados da rotina, do perfil da criança, um resumo da conversa e mensagens recentes quando o usuário solicitar essa funcionalidade.

Os resultados produzidos por inteligência artificial:

• podem conter erros, imprecisões ou interpretações inadequadas;
• não representam avaliação médica ou nutricional;
• não constituem diagnóstico;
• não garantem resultados;
• não devem ser considerados a única base para decisões relacionadas à criança;
• devem ser analisados criticamente pelo usuário.

O Nossa Rotina poderá alterar, limitar, substituir ou remover o provedor e as funcionalidades de inteligência artificial.

O usuário não deverá tentar manipular, explorar ou utilizar a inteligência artificial para gerar conteúdo ilegal, perigoso, ofensivo ou incompatível com a finalidade do aplicativo.

9. Notificações e lembretes

O Nossa Rotina poderá enviar notificações relacionadas a:

• registros de sono;
• alimentação;
• lembretes definidos pelo usuário;
• notificações persistentes de atividades em andamento;
• dicas e mensagens automáticas;
• segurança da conta;
• alterações importantes no aplicativo;
• funcionalidades Premium;
• pagamentos e assinaturas;
• comunicações promocionais, quando permitidas.

Algumas notificações poderão ser produzidas localmente pelo dispositivo e outras poderão depender de serviços externos.

O usuário poderá controlar permissões de notificação nas configurações do dispositivo ou do aplicativo.

O funcionamento de notificações depende de fatores externos, como:

• permissões concedidas;
• conexão com a internet;
• configurações de economia de bateria;
• sistema operacional;
• disponibilidade dos serviços utilizados;
• funcionamento do dispositivo.

O Nossa Rotina não garante que todo lembrete será entregue exatamente no horário programado. O usuário não deverá utilizar notificações como único mecanismo para controlar medicamentos, emergências ou cuidados críticos.

10. Recursos gratuitos

O Nossa Rotina poderá disponibilizar funcionalidades gratuitamente.

Os recursos gratuitos poderão possuir limitações relacionadas a:

• quantidade de registros;
• período de histórico;
• relatórios;
• funcionalidades de inteligência artificial;
• personalização;
• recursos adicionais;
• frequência de utilização.

Essas limitações serão apresentadas no aplicativo quando aplicáveis.

A existência de uma versão gratuita não garante que todas as funcionalidades presentes ou futuras serão disponibilizadas sem pagamento.

11. Nossa Rotina Premium

O Nossa Rotina poderá futuramente oferecer uma modalidade Premium por meio de assinatura mensal ou anual.

Quando disponibilizada, a assinatura poderá liberar recursos adicionais, como:

• históricos ampliados;
• relatórios avançados;
• insights adicionais;
• personalizações;
• remoção de determinadas limitações;
• outros benefícios apresentados na tela de contratação.

Os recursos exatos, preços, periodicidade e condições serão informados antes da confirmação da compra.

A contratação do Premium será opcional.

12. Cobrança e renovação de assinaturas

As assinaturas poderão ser processadas pela loja de aplicativos vinculada à conta do usuário, com gerenciamento técnico realizado por serviços como o RevenueCat.

Quando a assinatura tiver renovação automática:

• a periodicidade será mensal ou anual, conforme o plano escolhido;
• a cobrança será realizada pela loja de aplicativos;
• a assinatura será renovada ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio;
• o preço e eventuais tributos serão apresentados antes da contratação;
• a forma de pagamento será administrada pela plataforma responsável pela compra.

O Nossa Rotina não recebe nem armazena diretamente os dados completos do cartão utilizado na loja.

O usuário é responsável por manter uma forma de pagamento válida na conta da loja.

Falhas de pagamento poderão provocar suspensão ou perda de acesso aos recursos Premium.

13. Cancelamento

O usuário poderá cancelar a renovação da assinatura pelas configurações da loja utilizada na compra.

Salvo quando a legislação, a plataforma ou uma condição específica determinar de outra forma:

• o cancelamento impede cobranças futuras;
• o acesso ao Premium permanece até o término do período já pago;
• excluir o aplicativo não cancela automaticamente a assinatura;
• excluir a conta do Nossa Rotina poderá não cancelar automaticamente uma assinatura administrada pela loja;
• o usuário deverá cancelar a assinatura diretamente na loja para interromper a renovação.

As instruções de cancelamento poderão ser apresentadas dentro do aplicativo.

14. Testes gratuitos e ofertas

Caso sejam oferecidos testes gratuitos, descontos ou períodos promocionais, as condições aplicáveis serão informadas antes da contratação, incluindo:

• duração;
• preço posterior;
• data estimada da primeira cobrança;
• forma de renovação;
• requisitos de elegibilidade;
• procedimento de cancelamento.

Ao final do período promocional, a assinatura poderá ser convertida em plano pago, conforme as condições apresentadas na tela de compra e as regras da loja.

15. Preços e alterações

Os preços poderão variar conforme:

• país;
• moeda;
• tributos;
• loja de aplicativos;
• plano escolhido;
• promoções;
• alterações comerciais.

Mudanças de preço serão aplicadas conforme a legislação e os procedimentos da loja responsável pela assinatura.

Quando necessário, o usuário será informado e poderá ser solicitado a aceitar o novo preço.

A continuidade da assinatura seguirá as condições apresentadas pela plataforma de pagamento.

16. Reembolsos

Pedidos de reembolso relacionados a compras realizadas pela loja de aplicativos deverão seguir, em primeiro lugar, os procedimentos e as regras da própria loja.

O usuário também poderá entrar em contato pelo e-mail:

nossarotina.app@gmail.com

Nada nestes Termos restringe direitos de reembolso, arrependimento ou reparação assegurados pela legislação aplicável.

17. Licença de uso

Enquanto estes Termos forem cumpridos, o Nossa Rotina concede ao usuário uma licença:

• limitada;
• pessoal;
• revogável;
• não exclusiva;
• intransferível;
• não sublicenciável;

para instalar e utilizar o aplicativo em dispositivos compatíveis, exclusivamente para suas finalidades legítimas.

Essa licença não representa venda, cessão ou transferência da propriedade do aplicativo.

18. Propriedade intelectual

O aplicativo, incluindo seus elementos próprios, poderá conter:

• código-fonte e código executável;
• nome;
• marca;
• mascote;
• ilustrações;
• identidade visual;
• textos;
• interface;
• ícones;
• bancos de dados;
• organização das funcionalidades;
• conteúdos editoriais;
• materiais gráficos;
• demais elementos criativos.

Esses materiais pertencem ao Nossa Rotina, a Destefano ou aos respectivos licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável.

O usuário não poderá, sem autorização:

• copiar ou distribuir o aplicativo;
• reproduzir mascotes ou elementos visuais;
• utilizar a marca para criar confusão;
• revender o serviço;
• sublicenciar o acesso;
• remover avisos de autoria;
• adaptar ou criar versões derivadas;
• extrair o código-fonte;
• realizar engenharia reversa, salvo quando expressamente permitido por lei;
• explorar comercialmente conteúdos ou funcionalidades;
• utilizar partes do aplicativo em produtos concorrentes.

19. Propriedade do conteúdo do usuário

O usuário mantém os direitos que possuir sobre as informações e conteúdos inseridos no aplicativo.

Ao utilizar o Nossa Rotina, o usuário concede apenas a autorização técnica necessária para:

• armazenar os registros;
• sincronizar informações;
• processar funcionalidades solicitadas;
• gerar relatórios;
• criar insights solicitados;
• realizar backups e ações de segurança;
• exibir o conteúdo ao próprio usuário.

Essa autorização existe enquanto for necessária à prestação do serviço e não permite que o Nossa Rotina venda ou explore comercialmente os registros pessoais do usuário.

O tratamento dos dados é descrito detalhadamente na Política de Privacidade.

20. Usos proibidos

É proibido:

• utilizar o aplicativo para fins ilegais;
• cadastrar uma criança sem autorização;
• tentar acessar contas ou dados de terceiros;
• compartilhar credenciais para burlar limitações;
• utilizar automações abusivas;
• sobrecarregar ou comprometer os servidores;
• explorar vulnerabilidades;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou ferramentas de ataque;
• contornar mecanismos de segurança;
• manipular compras ou assinaturas;
• fraudar testes ou benefícios;
• copiar ou revender o aplicativo;
• utilizar o serviço para assediar, ameaçar ou prejudicar pessoas;
• utilizar respostas da inteligência artificial como se fossem diagnóstico profissional;
• fornecer informações falsas para obter vantagens;
• praticar engenharia reversa fora das hipóteses permitidas por lei;
• utilizar o serviço de forma incompatível com estes Termos.

A identificação de uso indevido poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento da conta.

21. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o Nossa Rotina disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

O aplicativo poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de fornecedores;
• problemas de conexão;
• incidentes de segurança;
• eventos fora de nosso controle;
• mudanças em sistemas operacionais ou lojas;
• necessidade de correção urgente.

Sempre que razoavelmente possível, buscaremos reduzir interrupções e restaurar o serviço.

22. Alteração de funcionalidades

O Nossa Rotina poderá:

• adicionar funcionalidades;
• alterar o design;
• corrigir falhas;
• substituir fornecedores;
• modificar limites;
• remover recursos;
• descontinuar funcionalidades;
• lançar versões pagas;
• alterar requisitos técnicos.

Alterações relevantes que prejudiquem significativamente uma assinatura ativa serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com as condições da loja.

23. Atualizações

Para manter segurança e compatibilidade, poderá ser necessário instalar versões atualizadas do aplicativo.

Versões antigas poderão:

• deixar de receber suporte;
• perder compatibilidade;
• apresentar falhas;
• deixar de acessar determinadas funcionalidades.

Em situações de segurança ou incompatibilidade, o Nossa Rotina poderá exigir atualização para continuidade do uso.

24. Serviços de terceiros

O funcionamento do aplicativo poderá depender de terceiros, incluindo:

• Google;
• Supabase;
• DeepSeek;
• RevenueCat;
• lojas de aplicativos;
• serviços de internet;
• sistemas operacionais;
• infraestrutura de nuvem.

Esses serviços possuem regras, políticas e disponibilidade próprias.

O Nossa Rotina não controla integralmente o funcionamento de plataformas externas, mas buscará selecionar serviços adequados às funcionalidades oferecidas.

25. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o Nossa Rotina não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:

• informações incorretas inseridas pelo usuário;
• decisões médicas tomadas sem orientação profissional;
• uso inadequado de insights de inteligência artificial;
• perda de acesso causada pelo compartilhamento de credenciais;
• falhas do dispositivo ou da conexão do usuário;
• bloqueios de notificação pelo sistema operacional;
• utilização do aplicativo para finalidade diferente da proposta;
• serviços externos fora de nosso controle;
• eventos inevitáveis ou de força maior.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade quando essa exclusão for proibida por lei.

O Nossa Rotina continuará responsável nos casos em que a legislação determinar, inclusive por falhas diretamente atribuíveis ao serviço.

26. Suspensão e encerramento de conta

O Nossa Rotina poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:

• violação destes Termos;
• fraude;
• tentativa de invasão;
• uso abusivo;
• risco à segurança;
• violação de direitos de terceiros;
• determinação legal ou judicial;
• atividade incompatível com a finalidade do aplicativo.

Quando adequado, o usuário poderá ser informado e ter oportunidade de corrigir a situação.

Em casos graves, urgentes ou relacionados à segurança, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

27. Exclusão da conta pelo usuário

O usuário poderá excluir sua conta nas configurações do aplicativo, em:

Configurações → Excluir conta

A exclusão remove os dados associados à conta, incluindo os registros da criança, conforme explicado na Política de Privacidade.

Informações e orientações também estarão disponíveis em:

https://nossa-rotina-ten.vercel.app/privacy.html

Antes da exclusão, o aplicativo poderá solicitar uma confirmação para evitar ações acidentais ou fraudulentas.

A exclusão da conta é permanente e poderá impedir a recuperação dos registros.

Caso exista uma assinatura ativa, o usuário também deverá verificar e cancelar a renovação na loja de aplicativos. A exclusão da conta ou do aplicativo não deverá ser presumida como cancelamento automático da assinatura.

28. Encerramento do serviço

O Nossa Rotina poderá ser descontinuado mediante comunicação prévia razoável, sempre que possível.

Caso exista assinatura paga ativa, serão observados:

• o período contratado;
• as regras da loja;
• os direitos do consumidor;
• eventuais medidas de reembolso ou encerramento aplicáveis.

29. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• novas funcionalidades;
• alterações no Premium;
• mudanças de fornecedores;
• ajustes de segurança;
• mudanças legais;
• melhorias operacionais.

A data da versão mais recente será indicada no início do documento.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por:

• aviso dentro do aplicativo;
• notificação;
• e-mail;
• publicação na página oficial.

Quando a legislação exigir, será solicitado novo aceite.

O uso continuado após a entrada em vigor de alterações não substitui consentimento ou aceite específico quando estes forem legalmente necessários.

30. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade do Nossa Rotina:

https://nossa-rotina-ten.vercel.app/privacy.html

A Política de Privacidade integra a relação de uso do aplicativo, mas possui finalidade diferente destes Termos.

31. Comunicações

O usuário poderá receber comunicações necessárias relacionadas a:

• conta;
• segurança;
• mudanças no serviço;
• assinatura;
• pagamentos;
• alterações destes Termos;
• alterações da Política de Privacidade.

Comunicações promocionais, quando utilizadas, deverão permitir cancelamento, sem impedir o recebimento de mensagens essenciais ao funcionamento da conta.

32. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis:

• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• legislação de proteção à criança e ao adolescente;
• legislação de propriedade intelectual;
• demais normas aplicáveis aos serviços digitais.

33. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver questões relacionadas a estes Termos, salvo quando a legislação assegurar ao consumidor ou ao usuário o direito de utilizar outro foro competente, especialmente o de seu domicílio.

Esta cláusula não limita direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção ao consumidor.

34. Disposições gerais

Caso uma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.

A eventual tolerância a uma violação não representa renúncia de direito nem alteração destes Termos.

O usuário não poderá transferir sua conta ou seus direitos relacionados ao aplicativo sem autorização.

Títulos e divisões de seções são utilizados apenas para facilitar a leitura.

35. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser enviadas para:

E-mail: nossarotina.app@gmail.com

Responsável: Destefano

Aplicativo: Nossa Rotina

Termos completos disponíveis em:

https://nossa-rotina-ten.vercel.app/terms.html